Const 2 28.09

Poder executivo

   -- Parlamentarismo: Chefe de governo e chefe ne estado.

  -- Presidencialismo: Chefe de governo ao de estado São pessoas diferentes e tem competências distintas, o chefe de governo é o primeiro ministro e o de estado é a monarquia ou o presidente.

  1.  Executivo:

a.   Poder / Órgão;

b. Mandato: Reeleição o presidente pode ficar no poder em no máximo 8 anos.

c.  Níveis;

d.   Condições: Brasileiro nato, mínimo 35 anos, em dia com suas obrigações políticas e filiação partidária.

  2.  Atribuições do PR:

a.   Direito da Administração;

b.  Da relação do PR com o congresso;

c.   Atribuição no plano internacional;

d.  Atribuições concernentes e segurança interna;

e.   Nomeação de Juízes e Ministros (STF e tribunais superiores).

  3.  Prerrogativa:

a.   Foro privilegiado;

b.  Restrições a prisão;

c.   Necessidade de autoridade;

d.  Imunidade processual:

                                                           i.      Art. 86, § 4°;

                                                       ii.      Não poderá der responsabilizado por atos estranhos ao mandato.

DC-PB 27.09

Domicílio: Art. 70 a 78 

1.      Conceito:

·         Domicílio: Pode ser a sua residência ou não, toda a residência é domicilio, mas nem todo domicílio é uma residência é aonde você é achado, encontrado por uma intimação, notificação.

·         Residência: É o local onde você mora.

Não existe no código civil quem fala sobre o assunto é a jurisdição.

·         Morada: Morada é a passagem ligeira em determinado local

·         Estadia: é uma estadia mais ligeira do que a morada.

   2. Princípio do Pluralismo domiciliar: Possessão de vários domicílios tendo no mínimo um.

   3. Espécie:

·         Civil: É a residência fixa da pessoa.

·         Laboral ou trabalhista: São domicílio onde se trabalha, de trabalho

·         Eleitoral: Onde será espedido a justiça eleitoral o lugar em que você exerce seus direitos eleitorais, faltando a eles a sua ausência deve ser justificado.

·         Necessário ou legal: Aquele em que o incapaz o militar, o marítimo e o preso.

·         Voluntária: Quando aos maiores de dezoito anos saem ou ficam nas casas dos seus pais voluntariamente.

Convencional: Quando as partes contratantes elegem, acordam um domic

DP-TP 25.09

Direito do preso

·         Art.39 CP: Preservação de direitos quando não se tem mais liberdade;

·         Art. 41 da LEP: Assistência religiosa;

·         Trabalho do Preso – Art.39 CF: Fundamental para a ré associação, Art.29 e 31 remuneração, obrigatoriedade e exceções;

·         Remição de pena – Art. 126 da LEP: Incabível no regime aberto e na prestação de serviço a comunidade, cabível na frequência de curso de ensino firmal, computam-se o tempo remido para livramento condicional, indulto, comutação e progressão de regime.

·         Preso impossibilitado de trabalhar – Art. 126,§ 4°, da LEP: Direito a remição.

TGP 21.09

Conceito e características da Jurisdição

A matéria a partir dessa data não cairá na prove um do dia 26.09

– Conceito: A função pela qual o estado se substitui aos titulares dos interesses em conflito para; imparcialmente solucionar esse conflito com justiça. A solução desse conflito se dá através da aplicação da vontade do Direito material ou norma de direito material que regula do caso concreto. A função jurisdicional e exercida pelo processo: conjunto de atos e posições jurídicas ativas e passivas dos sujeitos processuais. Partes: Autor: requerente, reclamante e autor – Réu: requerido, reclamado e acusado – Estado Juiz. Função: Encargo ou dever dos órgãos jurisdicionais; Poder: Porque o estado Juiz ele decide imperativamente e impõe sua decisão; Atividade: Porque ela envolve um conjunto de atos do Juiz no processo. Jurisdição: Processo: um. Visa à aplicação de um preceito normativo ao caso concreto. De conhecimento. Ou dois. Visa à realização pratica de um preceito já aplicado a caso concreto. De execução.

– Características:

1.      Caráter substitutivo: Ao exercer a jurisdição, o estado substitui com sua atividade uma atividade que seria das partes conflitantes. Porque é o estado e não as partes que vai solucionar um conflito estabelecendo quem tem razão da aplicação do Direito Material. É imperativa (independe da vontade das partes). Obs.: um. Só excepcionalmente que uma pessoa pode satisfazer sua pretensão invadindo a esfera jurídica (autotutela). 2. Regra: As partes precisam da jurisdição para obter a satisfação de sua pretensão de maneira coercitiva. 3. O estado exerce função jurídica através de seus órgãos e agentes (juízes e tribunais, cuja atividade é complementada pelo serventuário da justiça) – Todos devem atuar com imparcialidade (não podem ter interesse direto no conflito razões para beneficiar qualquer das partes) – Chiovenda.

2.      Escopo jurídico: É através da jurisdição que o estado garante que as normas de Direito Material sejam efetivamente cumpridas no caso concreto e que os preceitos nela contidos sejam alcançados. – A jurisdição é um instrumento de efetivação da norma Jurídica. E a jurisdição e o processo devem propiciar a aplicação prática do Direito Material que rege o casso concreto. – Chiovenda.

3.      Lide ou litígio: Em regra o exercício da função jurisdicional se refere a uma lide que a parte interessada deduz em juízo pedindo um provimento jurisdicional que a solucione. – É um conflito intersubjetivo de interesses. Caracterizado por uma retenção resistida. Com regra, a jurisdição é contenciosas, excepcional, a jurisdição pode ser voluntária, quando não há lide, mas a única maneira das partes alcançarem seus interesses é através da jurisdição por exigência.

4.      Inércia: Como regra a jurisdição é inerte, isto é os órgãos jurisdicionais precisão ser provocados para poderem exercer jurisdição no casso concreto. E isso se dá como forma de preserva a imparcialidade do Juiz.

5.      Definitividade: As sentenças proferidas no âmbito da jurisdição fazem ´´coisa jugada material`` --Torna imutáveis os efeitos da sentença. Isso significa que as partes não podem repropor a mesma demanda nem atuar de modo contrário ao decidido. O juiz não poderá voltar a julgar a causa nem modificar a decisão; e o legislador não poderá editar leis que violem o que foi decidido. Art.5, XXXVI, CF/88. Isso ocorre quando a sentença transmita em julgada.

Na prova enfoquem jurisdição, processo, diferença entre norma material e processual, diferença Carmeluque e quiovenda sobre norma processual, fazes evolutivas do direito processual no mundo e no Brasil, meios alternativos de decisão de conflitos, princípios imparcialidade inercia processual. Cinco questões marcar correta ou incorreta não rasure e duas questões abertos, princípios, normas processuais e materiais. 

Const 2 20.09

Nessa aula o professor vez uma pequena revisão de acordo com esses tópicos:

1. Prova de constitucional: Nas questões subjetivas escreva e fundamente a resposta de vocês.
2. Questões objetivas Competência, atribuir poder controlar poder, freios e contrapesos, separação de poderes, CPI aspecto teórico e atualidades, federalismo; autonomia atribuição de competência; simetria; corte especial relacionado ao federalismo; justificativa para o federalismo; autonomia condicionada; autovendabilidade, competência privativa da união para legislar; Art.22 paragrafo único, intervenção no aspecto se uma quase intervenção no DF pelo menos entenda o caso, emenda constitucional, lei complementar competência taxativa, senado aprovou e camera tambem e então vai pra sanção heziste sansão taxita, pode ser vetado, escricionário, polídico, jurídico, veto não pode alteral toda a futura lei, mas uma parte como um artigo, pode haver a derrubada do veto e ai ocorre a publicação ´´Medida Provisória vai cair`` independencia dos poderers.

DC-PB 20.09

Não houve aula, a professora contou as notas mas não disponibilizou as provas(A turma E noturno foi péssima).

DC-PB 17.09

Nessa aula houve a primeira avaliação de Direito Civil Pessoas e Bens

DC-PB 14.09

Nesta aula a Professora fez a revisão respondendo os questionários enviados no Espaço aluno

Aqui estão os questionários e as resposta dos exercícios subjetivos.


Exercício 01
http://www.espacoaluno.uniceub.br/comunicacao/arquivos/downloadarquivo.ashx?qWrAJ7ihCGABjHcz5MRMieVsUPRc95TlSVUfInpwAiDGOgqu54xUcrFnwCTxVNHF
Exercício 2
http://www.espacoaluno.uniceub.br/comunicacao/arquivos/downloadarquivo.ashx?4WAvd3ERrWoWYRxzjUFjXlN6dSrBXA54IY3OirVJnuoPFibLfN3stxQgNrsOJE%2fp
Exercício 3
http://www.espacoaluno.uniceub.br/comunicacao/arquivos/downloadarquivo.ashx?bEy684GDBpeFkEp71dhRYvuJ79lAs%2f4HrZwndc4Km%2fvivhjE6ndYD3lsj01op%2bFR
Exercício 4
http://www.espacoaluno.uniceub.br/comunicacao/arquivos/downloadarquivo.ashx?2XBSmSlTVDav2U2NdhjPrqGKXF2csdeXSYKxlTTrZMAqgrU6If55nb3CMeELV72p

Exercício 2 respondido
http://www.espacoaluno.uniceub.br/comunicacao/arquivos/downloadarquivo.ashx?ZJd%2fbFjQUJPJv%2bXFfyHIU0Ak69ZJW66ko%2biLZl8WoKi6WoFKL6X%2bZ8LiDjh%2f6tE%2b
Ecercício 3 respondido
http://www.espacoaluno.uniceub.br/comunicacao/arquivos/downloadarquivo.ashx?nEsDBvc595S2lpifQkOEoqJES%2f%2bgv26qDr5nFlOMaq6WrQSExjdzhNJzlmAJ2Qsl

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Const 2 14.09

Sanção

– 15 dias

– Expressa

– Tácita

*Art. 48

– Dispensa-se a sanção

– Art. 49 – Congresso

– Art. 51 – Câmara

– Art. 52 – Senado

– PEC

Veto

– 15 dias

– Veto

– Parcial

– Total

– Artigo, inciso, alínea, parágrafo.

*Requisito: Motivação

Tipo:

• Jurídico;
• Político.

Com justificativa?

Sem justificativa?

Promulgação

(Atestado de existência e executoriedade Art. 66, § 7)

– 48 horas – PR – Senado

Publicação

– 45 horas – Exceção: Art. 150, III, ´´b``

– ´´Esta lei entra em vigor na data de sua publicação``

– Vacatio Legis

Const 2 13.09

Processo Legislativo

Fases:

• Iniciativa;
• Deliberativa;
• Complementar.

1. Iniciativa

1.1. Comun:

1.1.1. Congresso;

1.1.2. Membro de condição;

1.1.3. PR

1.1.4. Cidadão- Art. 60 e 61, §2

1.2. Privativa dos órgãos do judiciário

1.2.1. Art. 93 – Esatauto

1.2.2. Criação de novas varas;

1.2.3. Criação extinção de cargos;

1.2.4. Número de tribunais inferiores;

1.2.5. Fixação de subsídios;

1.3. Iniciativa Privada no MP:

1.3.1. Art. 127, § 2

1.3.2. Art. 128, § 5 (Cargos privados de carreira.)

1.3.2.1. Organização, atribuições.

1.4. Iniciativa privada do Senado, Câmara e TCU:

1.4.1. Art. 51, IV (remuneração/poder de política, etc.);

1.4.2.Art. 52, XIII;

1.4.3. Art. 96

1.5 Privativa do PR

1.5.1. Art. 61, §1, I 3 II;

1.5.2 Art. 84, XXIII;

1.5.3. Art. 165 – Obs.:

1.5.3.1. Exceção Art. 61, §1, II, ´´b``

2. Deliberação – CCJ

3. Sanção /Veto

4. Promulgação: Art. 66, 48hs. Publicação: 45 dias, Vacatio Legis.

TGP 12 E 19/09

Princípios norteadores do Direito do processo 12 e 14.09.12

Da Disponibilidade processo Civil e trabalhista X Da indisponibilidade obrigatoriedade irretratabilidade Processo Penal Art. 17, 42, 576, 49, 51 e 60 CPP: Processo Penal= Livre investigação das provas

Processo Civil Trabalhistas=Princípio do dispositivo + livre investigação das provas. Processo civil É a regra pela qual o juiz, na instrução da causa, fica na dependência das iniciativas das partes quanto as provas e elementos que fundamentaram sua decisão. + Princípios da livre investigação das provas: O juiz, pode determinar de oficio a produção de provas no processo.= Peocesso Civil e Trabalhista, o Juiz pode se limitar a verdade formal pelas partes mas ele pode também tomar a iniciativa probatória, isto é determinar de oficio, a produção de provas que entender necessário pelo esclarecimento da causa. Processo Penal: O Juiz pode e deve determinar, de ofocio, as provas nedessárias ao alcance da verdade real. Obs: Só excepcionalmente é que o juiz pode se contentar com a verdade formal e mesmo assim é para absolver o réu.

• Do dispositivo X Livre investigação das provas

Verdade Formal: Art. 130, 342 CPP X Verdade Real: Art: 386 CPP

• Do impulso oficial: Uma vez iniciado o processo cabe ao Juiz movimentar o procedimento de fase em fase até exaurir o exercício da função Jurisdicional, isto é até solucionar o comflito.

Preclusão: Perda do Direito ou faculdade processual.

• Temporal (189 CPC)
• Lógica (503 CPC)
• Consumativa (473CPC)

• Da persuasão racional do juiz é o terceiro: O Juiz deve decidir sempre com base no conjunto probatório. Motivando sua decisão; mas cada elemento probatório será avaliado pelo Juiz secundário seus critérios críticos e racionais e as máximas da experiência.

1. Prova legal: O valor de causa elemento probatório é prefixadonale e inalterável, de modo que o Juiz apenas o aplica mecanicamente.
2. Julgamento ´´secundo Consciência``: O Juiz pode decidir com base na prova produzida ou até contra ela.

3 Sistemas:

• Prova legal
• Julgamento secundur conciemtiam: Art. 131 e 436 CPC
• Persuasão racional ou livre convencimento motivado

• Da publicidade:

• Acesso do público as audiências ;
• Consultas a autos processuais (Art. 155 CPC)

• Persuasão racional ou livre convencionamento motivado do Juiz

Análise das provas processuais – 3 sistemas

– Publicidade processual – Art. 93, XI, CF/88:

• Acesso do público nas audiências;
• Análise dos autos processuais por qualquer pessoa

Exceção: Segredo de justiça.

Norma Processual

– Conceito: É aquela que regula o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado Juiz; da ação pelo autor e da defesa pelo réu.

– Objeto de estudo: O modo Processual de solução de conflitos e controvérsia, atribuindo ao Juiz os poderes suficientes para resolvê-los e as partes os poderes e faculdades, necessárias a defesa de seus interesses com a correlata subordinação dessas a autoridade do juiz. Praticando os de forma errada decorre a há um erro in procedendo.

– Natureza jurídica: A norma Processual é uma nide de Direito Público, porque regula uma atividade estatal. Régra: É ni cogente.

– Espécie:

1. N. Processual de organização judiciária: São aquelas que tratam da criação e da estrutura dos órgãos jurisdicionais e seus auxiliares na CF/8devem ser praticados8 (Ex.: Art.92 CF)
2. N. Processual em sentido estrito: São aquelas que regulam o processo em si criando direitos, deveres, ônus e faculdades judiciais!
3. N. Processual procedimental: Regula o procedimento, isto é a forma pela qual os atos processuais devem ser praticados.

– Eficácia no espaço: O princípio de territorialidade, estabelece a aplicação da lex Fori (Lei territorial do Brasil), a toda e qualquer atividade processual do estado Brasileiro; deve-se aplicar a norma processual Brasileira.

– Eficácia no tempo: Art.6 LINDB – A lei em vigor tem eficácia imediata e geral, respeitados o Direito Adquirido; o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

– Eficácia da lei processual se aplica aos processos no tempo

– A nova lei processual se aplica aos processos em curso?

Brasil= Sistema do isolamento dos atos processuais. – A lei proclamada nova se aplica imediatamente aos processos em curso e regula os atos processuais que vierem a ser praticados a partir de sua vigência; sem prejuízo da validade dos atos praticados por sob a vigência da lei anterior, que não precisa ser refeitos.

– Fontes da Norma processual: Tudo aquilo que cria ou revela uma norma jurídica processual:

– Matéria: Acontecimentos da vida isto é, sociais econômicos e culturais que geram a necessidade de criação da norma jurídica;

– Formais: Reveladoras da norma jurídica:

– Imediatas: Principal que é a Lei;

– Mediatas ou remotas: Difícil encontrar uma norma nela, pois se usa os princípios gerais do direito, equidade, jurisdição, doutrina e analogia.

– Interpretação da norma processual

Método:

• Gramatical: A norma Processual deve ser interpretada de acordo com o estado sentido gramatical das palavras que as integram;
• Sistemático:A norma Processual deve ser interpretada de acordo com as demais normas que integram o sistema Jurídico;
• Histórico:A norma Processual deve ser interpretada de acordo com o texto histórico que norteou a sua elaboração;
• Comparativo:A norma jurídica processuais deve ser interpretada levando em consideração as normas jurídicas de outros países.

– Evolução do Direito Processual no Brasil

• Decreto/ 20/10/1823 = Ordenações, Filipinas (1603):Estabeleceu a aplicação provisória das leis portanto em tudo que não contrariasse a soberanis só Direito Processual nacional, o processo civil: Escrito dividido em fases, processo penal inquisitivo com penas de tortura e inquisisão;
• Constituição de 1824:Processo acusatório, aboliu a tortura e as penas corporais e banimento;
• Código criminal do império – 1832:Processo baseado no sistema acusatório;
• Código737: Continha normas processuais civis e regulava a solução de conflitos entre comerciantes;
• Consolidação das leis processuais e Civis de 1876:Fases orais e escritas impulsso oficiais e princípio dispositivo;
• CF/1891: Estadual versus Justiça Federal;
• CPC 1939: Princípio dispositivo combinado com o princípio da livre investigação das normas;
• CPP 1941(Decreto 3864/41);
• CLP 1943;
• CPC 1973 (Lei 5869/73);
• CF/ 88: Criou o STJ, trouce a ideia de celeridade e economia processual, devido processo legal, duplo grau de jurisdição que é o Direito ao recurso. E sumula vinculante.