DC-PB 27.09

Domicílio: Art. 70 a 78 

1.      Conceito:

·         Domicílio: Pode ser a sua residência ou não, toda a residência é domicilio, mas nem todo domicílio é uma residência é aonde você é achado, encontrado por uma intimação, notificação.

·         Residência: É o local onde você mora.

Não existe no código civil quem fala sobre o assunto é a jurisdição.

·         Morada: Morada é a passagem ligeira em determinado local

·         Estadia: é uma estadia mais ligeira do que a morada.

   2. Princípio do Pluralismo domiciliar: Possessão de vários domicílios tendo no mínimo um.

   3. Espécie:

·         Civil: É a residência fixa da pessoa.

·         Laboral ou trabalhista: São domicílio onde se trabalha, de trabalho

·         Eleitoral: Onde será espedido a justiça eleitoral o lugar em que você exerce seus direitos eleitorais, faltando a eles a sua ausência deve ser justificado.

·         Necessário ou legal: Aquele em que o incapaz o militar, o marítimo e o preso.

·         Voluntária: Quando aos maiores de dezoito anos saem ou ficam nas casas dos seus pais voluntariamente.

Convencional: Quando as partes contratantes elegem, acordam um domic