DC-PB 23/08

1.  Art. 9 registro;
2. Art. 10 Averbação;
3. Lei 6.015/73:

     3.1  Alteração de nome:
     3.1.1  Ridículo;
     3.1.2  Alcunha;
     3.1.3  Agrome;
     3.1.4  Lipocoríco;
     3.1.5  Adoção;
     3.1.6  Coação;
     3.1.7 Casamento, união estável e divórcio;
     3.1.8  Prejuízo profissional.