Const 2 03/08

 Na matéria Constitucional 2 será lecionada pelo professor Rafael Machado,
  E-mail raffmachado@hotmail.com

  Competências:

•      Atribuição de poder;
•      Limitação.

• Legislativo --- Lei --- Democrático
• Executivo -----MP ---Indicação de Ministros
• Judiciário ---- Politização do judiciário.

Federalismo


Podemos perceber a diferença no Estado Americano e Brasileiro, em relação a autonomia de cada colônia do primeiro e a grande colônia Portuguesa no segundo.

1. Repartição de competências.
2. Constituição Federal:

•            Pressuposto de validade;
•            Controle Constitucional  

Art. 102, I  f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União
e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas
entidades da administração indireta; Questão relacionada ao federalismo.
   3. Impossibilidade de separação/secessão Art.60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente

a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

    Constituição Federal