TGP 08/08

  Jurisprudência parte 2

1. Jurisdição e processo: É o instrumento pelo qual a jurisdição atua. É através do processo que o estado juiz exerce sua função jurisdicional; É um instrumento da jurisdição.
2. Jurisdição e sistema processual: Jurisdição:É um complexo de atos e posições jurídicas ativas e passivas, exercido pelo estado juiz, no âmbito da função jurisdicional, pelo autor, no âmbito Direito Ação e pelo réu no âmbito do direito da defesa. Processual: É o conjunto de regras e princípios da função jurídica pelo estado juiz do Direito ação pelo autor e Direito defesa pelo réu. Processual Civil= CPC Processual Penal= CPP Processo Trabalhista= CLT C/CC.CC.

Meios alternativos de solução de conflito

1. Características: Ruptura com o formalismo processual. Celeridade, baixo custo. Delegarização: A solução do conflito pode ocorrer de um juízo de equidade, não vinculado a um juiz de direito. Direito patrimonial tem para ter capacidade para dispor deste direito.
2. Espécies: --------------------
3. Conciliação Civil (Art. 125, 342, 447, 448 CPC). Trabalhista (Art. 847 e 850 CLT). Penal (?) (Art.74 e 76 Lei 9099/95). Direito a liberdade não pode ser condenado sem juigamento.
4. Mediação (próxima semana).