Const 2 28.09

Poder executivo

   -- Parlamentarismo: Chefe de governo e chefe ne estado.

  -- Presidencialismo: Chefe de governo ao de estado São pessoas diferentes e tem competências distintas, o chefe de governo é o primeiro ministro e o de estado é a monarquia ou o presidente.

  1.  Executivo:

a.   Poder / Órgão;

b. Mandato: Reeleição o presidente pode ficar no poder em no máximo 8 anos.

c.  Níveis;

d.   Condições: Brasileiro nato, mínimo 35 anos, em dia com suas obrigações políticas e filiação partidária.

  2.  Atribuições do PR:

a.   Direito da Administração;

b.  Da relação do PR com o congresso;

c.   Atribuição no plano internacional;

d.  Atribuições concernentes e segurança interna;

e.   Nomeação de Juízes e Ministros (STF e tribunais superiores).

  3.  Prerrogativa:

a.   Foro privilegiado;

b.  Restrições a prisão;

c.   Necessidade de autoridade;

d.  Imunidade processual:

                                                           i.      Art. 86, § 4°;

                                                       ii.      Não poderá der responsabilizado por atos estranhos ao mandato.