Poder executivo Const 2 28.09 a 04.10

-- Parlamentarismo: Chefe de governo e chefe ne estado.

-- Presidencialismo: Chefe de governo ao de estado São pessoas diferentes e têm competências distintas, o chefe de governo é o primeiro ministro e o de estado é a monarquia ou o presidente.

1.  Executivo:

a.   Poder / Órgão;

b.  Mandato: Reeleição o presidente pode ficar no poder em no máximo 8 anos.

c.   Níveis;

d.  Condições: Brasileiro nato, mínimo 35 anos, em dia com suas obrigações políticas e filiação partidária.

2.  Atribuições do PR:

a.   Direito da Administração;

b.  Da relação do PR com o congresso;

c.   Atribuição no plano internacional;

d.  Atribuições concernentes e segurança interna;

e.   Nomeação de Juízes e Ministros (STF e tribunais superiores).

3.  Prerrogativa:

a.   Foro privilegiado;

b.  Restrições a prisão;

c.   Necessidade de autoridade;

d.  Imunidade processual:

                                                                  i.      Art. 86, § 4°;

                                                              ii.      Não poderá der responsabilizado por atos estranhos ao mandato.

Vice-Presidente, Vacância e substituição

·      Art.77, § 1°;

·      OUP= Conselho da república conselho de defesa.

Ministro de Estado

Condições:

•       Brasileiro nato ­­– exceção Art. 12, § 3°;
•    Mais de 21 anos;
•       Estar no exercício dos Direitos políticos;
•       Livre nomeação e exoneração;
•      Oro privilegiado – STF – Art. 102,I,´´c``;
•       Crimes conexos como PR – Art. 52, I
•       STF – HC, HD e MS (Art. 105,´´b``, I,´´c``);
•       AGU e Presidente do Bacen;

Atribuição: Art. 87, § único.