Poder Judiciário Const 2 05.10
1. Funções:
Típicas: Jurisdicional: Jurisdição, Lide, inércia e demanda. Atípicas:
Administrativas Art.96, I, ´´b`` e ´´f``. Legislar Art.96, I, ´´A``.
2. Garantias:
a. Institucionais:
i.
Orgânico – Administrativa: Eleição dos
próprios, órgãos e organização.
3. Autonomia
financeira: Art.99, proposta orçamentária: Caso não seja enviada?
a. Garantias
Funcionais:
i.
Independência: Vitaliciedade Art. 95, I.
Inamovibilidade Art. 95, II. Irredutibilidade de subsídios.
ii.
Imparcialidade/ Vedação.
iii.
Exercício de outro cargo/ função salvo.
iv.
Dedicar –se atividade política
partidária.
v.
Receber auxilio/ contribuição.
vi.
Exercício da advocacia/ 3 anos.


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